Flávia Castro
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra gestores da Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Eles são acusados de terem desviado recursos do governo federal que serviriam para a implementação de programas de saúde mental do município.Entre as irregularidades, estão a não a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - posto de saúde específico para a saúde mental - e de residências terapêuticas - usadas para abrigar pacientes cujas famílias não são encontradas. O MPF também aponta a falta de credenciamento de pacientes do Programa de Volta Para Casa, que funciona como um benefício assistencial à família do paciente mental.De acordo com o procurador da República no município, Antônio Cabral, a investigação do MPF constatou que os doentes mentais da Baixada Fluminense precisavam procurar atendimento no Rio de Janeiro. "A interdição de uma casa de saúde no Rio nos alertou para o problema de ausência de clínicas e Caps na Baixada porque se percebeu que quase metade dos pacientes que lá estavam internados era provenientes de municípios da Baixada", informou Cabral.O secretário de Saúde de São João de Meriti, João Dansa Ribeiro, rebateu a denúncia do Ministério Público, informando que os gastos com a saúde mental giram em torno de R$ 300 mil por mês no município."Esse dinheiro sempre foi gasto. Mesmo que não se conseguisse caracterizar que seria um dinheiro carimbado, específico, mas de uma maneira, pelo menos indireta, ele sempre foi gasto, já que o Caps e as clínicas existem há 30 anos", disse.Ainda segundo o secretário de Saúde, os problemas relativos às gestões anteriores já foram resolvidos. "As administrações passadas não conseguiram tecnicamente identificar como o recurso de R$ 21 mil do governo federal entrava na conta da Prefeitura e isso nós já identificamos".Mas de acordo com oprocurador, em 2003 o município teria recebido cerca de R$ 30mil para a instalação de um novo Caps e, segundo ele, oantigo centro apenas mudou de endereço. "Inclusive aprefeitura mandou convite, cortou fita, inaugurou um novo Caps, quedá a impressão de que haveria nesse momento doiscentros desse tipo, quando na verdade o que se fez foi fechar asportas de um e abrir o mesmo serviço em outro local". O Ministério Público informou que a Prefeitura de São João de Meriti teria recebido cerca de R$ 1,3 milhão nos últimos cinco anos que não foram aplicados. O procurador informou que  MPF investiga outros municípios da Baixada Fluminense, que apresentam irregularidades em relação ao repasse de verbas federais.