Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osecretário nacional de Justiça, Antônio CarlosBiscaia, anunciou hoje (27) a prorrogação, pormais 15 dias, da análise da Portaria 264, do Ministérioda Justiça, que trata do processo de classificaçãoindicativa na programação de emissoras de televisão. O anúncio foi feito durante audiência públicana Comissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa do Senado Federal.
Biscaia explicou que o prazo foi prorrogado para análise de 24 sugestões e reivindicações que a AssociaçãoBrasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentou para serem incluídas no texto final da portaria. “Daía decisão que foi tomada no sentido de uma prorrogaçãoda suspensão, por mais 15 dias, a fim de que, até o dia 13de julho, já de forma impreterível, possamos apresentaro novo texto, a nova portaria que será editada.”
Das24 reivindicações feitas pela Abert, nove ainda estãoem análise e 15 já foram acatadas, entre elas a quetira do Ministério da Justiça a responsabilidade daanálise prévia, persistindo apenas um monitoramento da autoclassificação realizada pelas emissoras. “Aanálise prévia acaba servindo de argumento para aquelesque querem, indevidamente, comparar a classificaçãoindicativa com censura. Então, vamos afastar qualquer dúvidaa esse respeito”, afirmou o secretário.
Deacordo com Biscaia, o ponto mais polêmico das propostas queainda estão em discussão é a vinculaçãodas faixas etária e horária. A divergência é devida aos diferentes horários existentes no país. “Aquestão acaba atingindo o fuso horário e, segundo asemissoras, vai ser de difícil aplicação. Então,nós estamos buscando encontrar um dispositivo que atenda aesta ponderação e assim possa haver o consenso. Euainda estou acreditando que isso seja possível nesses 15dias”.
Sobre o estabelecimento de horários, oconsultor da Abert Antônio Cláudio Ferreira disse que a programação deve seguir critérios razoáveis -o que já vem sendo feito. “Asemissoras não admitem é que haja imposiçãode horários por parte do poder público", ressaltou Antônio Cláudio. Para ele, a audiência pública de hoje reafirmou a esperança de se encontrar uma solução para o problema, compatibilizando "o interesse em que a programação nãocontenha inadequações, com a liberdade de expressão,que é garantida pela Constituição Federal”.
Opresidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que éimportante o diálogo entre a Abert e o Ministério daJustiça. Ele disse também que, embora a portaria seja “positiva”, pode sermodificada. “Aintenção é proteger as crianças e asfamílias mediante uma política de informaçãopropositiva que seja boa para todos. Nessa linha, a Abert estácumprindo um papel fundamental, que não signifique restrição,nem censura, mas ao mesmo tempo balize minimamente todos os programasque vão ao ar”, afirmou.
Deacordo com o Ministério da Justiça, a novaclassificação é resultado de mais de três anos dedebate entre o ministério, emissoras de TV, produtores,exibidores e representantes da sociedade civil organizada.
