Clara Mousinho
Da Agência Brasil
Brasília - Na semana passada o ministro da Justiça, Tarso Genro, prorrogou por 15 dias as discussões sobre a classificação indicativa. A regra deveria ter entrado em vigor em maio, mas foi suspensa por causa de protestos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), com o argumento de que a regulamentação é uma forma de censura. O professor de legislação e ética na TV e no rádio da Universidade Federal de Pernambuco, Edgard Rebouças, disse hoje (27),  em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, que a classificação indicativa não pode ser confundida com censura, porque tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes. “Quando se viu a publicação da regulamentação, algumas entidades ligadas à televisão aberta vieram com o discurso de que a classificação é censura. Isso não tem nada a ver com censura ou cerceamento da liberdade de expressão. A classificação indicativa veio para proteger crianças e adolescentes, como está na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou. Segundo o especialista, as emissoras de TV tendem a achar que qualquer tipo de regulamentação da comunicação é censura. “Na verdade, é um desrespeito à sociedade achar que na televisão vale tudo. Trata-se apenas da proteção da criança e do adolescente. Não é nada daquilo que foi na ditadura militar”. Rebouças afirma que é preciso instituir novas regras na televisão aberta. “Para se ter uma idéia, a lei que regulamenta o setor é de 1962, totalmente favorável às emissoras de rádio e TV”. Para o professor, a sociedade deve participar do debate sobre a classificação indicativa. “A sociedade tem que entender que, no caso da criança e do adolescente, é papel do Estado, da família e da sociedade protegê-la. Deve haver um mínimo controle do que a criança está assistindo, porque isso pode causar sério prejuízos mentais a essa pessoa para o resto da vida”.