Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou hoje (27) projeto que muda as regras de estágiopara os estudantes dos ensinos médio, superior eprofissionalizante em instituições públicas eprivadas. Pelas novas regras, o período de estágio foireduzido de oito para seis horas diárias, e na época deprovas os estudantes terão esse prazo reduzido pela metade. Osestagiários terão, ainda, direito a 30 dias de recessoremunerado por ano."Isso significaque acabou o tempo em que o estagiário ficava feliz por ter oseu estágio de seis meses renovado, e que, na realidade, essafelicidade significava ter um ano de trabalho sem gozar de nenhum diade descanso", explicou a deputada Manuela D'Ávila(PCdoB-RS), uma das autoras do substitutivoaprovado em plenário.A matéria, queagora será encaminhada para o Senado, proíbe a cobrançade taxa do estudantecandidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágionão-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal evale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício."A lei tem multaspara quem não cumprir [as regras]. Tudo para garantir que oestagiário não substitua um trabalhador. Que ele nãoesteja ali para fazer qualquer coisa que não aprender algo relacionado àsua atividade de ensino", afirmou a deputada. Ela disse que aproposta dará mais segurança jurídica àsempresas, o que, segundo ela, pode aumentar as vagas de estágiono país.O projeto nãolimita o número de estágios para estudantes do ensinosuperior nem do profissionalizante.Para os estágios em nível médio, o projetodetermina que as empresas que empregamde um a cinco funcionários tenham um estagiário;empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têmdireito a dois estagiários, e empresas com mais de dezfuncionários podem ter 20% de estagiários.