Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeuhoje (26) o relatório com as novas regras aprovadas pelaComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicaçãoe Informação da Câmara dos Deputados, que tratada liberação e renovação de outorgas deemissoras de rádio e televisão.

Odocumento foi entregue pelo presidente da comissão, Júlio Semeghini (PSDB-SP) e pela presidente da subcomissãoespecial sobre o assunto, Luiza Erundina (PSB-SP). Também participou do encontro odeputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Comos novos procedimentos publicados no Ato Normativo nº 1/2007, aCâmara não precisará devolver ao Ministériodas Comunicações os processos com documentaçãoincompleta. Se, no prazo de 90 dias, as emissoras não entregaremos documentos necessários à Câmara, o processoserá devolvido à relatoria, com recomendaçãode rejeição do pedido de renovação ououtorga. As novas regras valem a partir de 1º dejulho.

Segundo Semeghini, além de receber o relatório, o ministro Hélio Costa foi informado decomo a comissão pretende conduzir os trabalhos relacionados aoassunto, inclusive com a “revisão de projetos de lei ou atémesmo da Constituição, caso necessário”.

“Éimportante juntarmos as dificuldades que o Executivo estátendo para atualizar e manter as coisas de rádio e TV, assimcomo aquilo que vai dar mais agilidade e mais transparência àautorização de concessão de rádio etelevisão”, disse o deputado após o encontro com o ministro Hélio Costa..

Semeghini destacou que a Câmara está avaliando a legislaçãodo setor, como a Lei deComunicação de Massa, a Lei Geral das Telecomunicaçõese a Lei da TV a Cabo. De acordo com Semeghini, essas e outras leis específicas estão sendo analisadas para construçãodo novo marco regulatório.

Adeputada Luiza Erundina ressaltou que algumas propostas já tinham sidodiscutidas com o ministro, em audiência pública nacomissão. Mas salientou: “Nós viemos trazerexatamente indicações daquilo que é competênciado ministério. Nós queremos que os órgãosque também participam do processo de outorga e renovaçãode outorga implementem as propostas que estão contidas norelatório”.

Erundinainformou que o documento também será entregue à AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) e à Casa Civil da Presidência da República,para “que se integre e se faça uma açãoarticulada para melhorar o desempenho de todos os órgãosno processo de outorga e renovação de outorgas”.

Paraaumentar a fiscalização dos processos, o relatóriotambém prevê a fiscalização com o auxíliodo Tribunal de Contas da União (TCU).