Agência Brasil

Brasília - Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara entregam hoje (26), às 11h,  ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, um relatório com as novas regras para a concessão e renovação de outorgas de emissoras de rádio e TV. As normas valerão para os processos que chegarem à Câmara a partir do dia 1º de julho. As mudanças foram discutidas para acelerar a tramitação de renovação e outorga de rádios e TVs. Agora fica eliminada a possibilidade de devolução do processo ao Ministério das Comunicações para solução de eventuais pendências. Se no prazo de 90 dias as pendências detectadas na Câmara não forem resolvidas pelas emissoras, o processo será distribuído para relatoria com recomendação pela rejeição.