Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou “democrática” a crítica das Forças Armadas à pensão que a viúva do capitão Carlos Lamarca passará a receber, correspondente à de general-de-brigada, no valor atual de cerca de R$ 12 mil. Durante visita hoje (18) à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o ministro disse que “o fato de ter havido uma crítica à decisão – e também apoios à decisão – só caracteriza o estado de Direito". E acrescentou: "Temos ainda outras decisões que causarão polêmica”.A anistia política ao capitão Carlos Lamarca foi concedida na última quarta-feira (13) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O guerrilheiro foi morto por tropas do Exército no interior da Bahia, em 1971, quando era um dos comandantes da organização Vanguarda Popular Revolucionária, que participou da luta armada contra a ditadura militar.O valor da pensão foi definido, de acordo com nota do ministério, porque “se continuasse sua carreira militar, ele teria se aposentado como coronel”. E a legislação determina que os inativos recebem o valor referente a um posto acima na graduação militar. A viúva Maria Pavan Lamarca e os dois filhos também foram considerados anistiados e receberão prestação única no valor de R$ 100 mil.Ainda segundo o Ministério da Justiça, não foi protocolado recurso contra a decisão da Comissão de Anistia, o que pode ser feito no prazo de 30 dias contados desde a concessão. Encerrado o prazo, o processo é finalizado e a portaria segue para assinatura do ministro Tarso Genro.“A democracia tem essa característica. Ao mesmo tempo em que permite que todas as pessoas critiquem decisões, seja para um lado ou para outro, ela agrega todas as pessoas na defesa do estado de Direito”, disse o ministro.