Governo de São Paulo quer regulamentação de empreendedores que estão na informalidade

01/06/2007 - 0h59

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osecretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, recebeuhoje o secretário do Emprego e Relações doTrabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos,que esteve em Brasília para pedir a regulamentaçãodo Microempreendedor Individual (MEI).Na LeiGeral da Micro e Pequena Empresa, que começa a vigorar em 1ode julho, microempreendedor individual é todo aquele pequenoempresário que não tem funcionário, estána informalidade e fatura até R$ 3 mil por mês. Eletambém é considerado “pré-empresa”.Segundocálculos apresentados por Afif, existem atualmente nessasituação 10 milhões de trabalhadores em todo oBrasil. São pessoas que não deixam a informalidadedevido às dificuldades burocráticas e fiscais."Praesse tem que ser o mínimo [de impostos e burocracia].Qualquer obrigação maior ele vai continuar nainformalidade", disse Afif.Às14h30, Jorge Rachid dá entrevista coletiva na sede da ReceitaFederal, em Brasília, para falar das regras do SimplesNacional ou Super Simples.OSuper Simples é um regime único de cobrança deimpostos para micro e pequenas empresas no âmbito da União,estados, municípios e Distrito Federal, previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.