Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 400 pessoas entraram com ações civis públicas,somente em Brasília, para reaver perdas com a caderneta de poupança durante oPlano Bresser, implantado em 1987. Hoje (31), prazo final para entrar com essetipo de processo, o número pode aumentar. A Justiça ficaria menossobrecarregada com esse tipo de ação, se o Banco Central assumisse a culpapelas perdas com a poupança, avalia o promotor de Justiça de Defesa do DistritoFederal e Territórios, Guilherme Fernandes Neto.Termina hoje (31) o prazo para as pessoas que tinham caderneta de poupança emjunho de 1987 reclamarem as perdas obtidas com o plano Bresser, que mudou oíndice de reajuste da poupança, prejudicando vários consumidores.O Plano Bresser modificou o indexador da poupança, que é o valor que reajusta odinheiro aplicado. Mas, entre os dias 1º e 15 de junho de 87, os bancoscontinuaram usando o indexador antigo, que dava um reajuste menor. Por isso aspessoas têm direito a pedir ressarcimento dos bancos.O promotor acredita que houve falha de fiscalização do Banco Central (BC) na época.“Essa falta de fiscalização vai impor a entrada centenas de ações civispúblicas causando uma avalanche de processos desnecessárias no judiciário”, disse.Para evitar as conseqüências jurídicas de seu erro, o BC deveria, segundo opromotor, impor aos bancos a devolução do dinheiro indevidamente apropriadapelos bancos.“Isso o Banco Central poderia facilitar e muito, não só o consumidorindividual, mas também especialmente para aqueles casos nos quais já existemações civis públicas e determinar aos bancos que informem aos consumidoresprejudicados o valor que possuiam a época”, explicou.Para reclamar as perdas do Plano Bresser na justiça, a pessoa deve ter oextrato bancário da conta na qual estava o dinheiro. Esse documento irácomprovar o valor a ser ressarcido ao consumidor. Para conseguir o documento, apessoa deve informar ao banco o nome completo, número do CPF e da Carteira deIdentidade.