Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou hoje(23) que o governo federal está disposto a assumir um percentual maior na meta desuperávit fiscal (economia feita para pagar os juros da dívida) para que osestados possam ampliar o espaço para gastos com investimentos. Dessa maneira,segundo comentou Mantega, nãoseria necessário mudar os contratos de refinanciamento da dívida dos estados,como propõem os governadores. "A União vaifazer um esforço de modo a dar um espaço fiscal adicional para estados emunicípios", disse Mantega. Ele garantiu que a meta de 3,8% Produto Interno Bruto (PIB) prevista para esteano será cumprida, mesmo que os estados em dificuldades não façam a sua parte. A parte que cabe aos estados representa 0,95% do PIB.Missões doTesouro Nacional analisarão, caso a caso, os estados em dificuldade, para sódepois autorizar novos empréstimos, adiantou o ministro. Os refinanciamentos previstos na Lei9.496, de 1997, permitem que os estados se endividem em até uma vez o valor quearrecadam. Os governadores pleiteiam a permissão para que esse limite se ampliepara duas vezes a receita. Mantega é contra porque aumentaria em R$ 140bilhões o limite para a contração de empréstimos. O efeito, segundo o ministro,seria uma ameaça ao cumprimento da meta de superávit.  "O governo não tem má vontade em relação ainvestimentos ou expansão do espaço fiscal dos estados. O que o Ministério daFazenda não quer é rever contratos, violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ouficar com uma carga muito grande que impeça o cumprimento da meta fiscal", explicou. Mantega disse, no entanto, que o governo quer encontrarmaneiras "de flexibilizar, de abrir umespaço [para os estados], mas dentro dos padrões convencionais".Ele citou o acordo feito com o governo do Rio Grandedo Sul, estado com maiores dificuldades orçamentárias. Segundo o ministro, agovernadora Yeda Crussius se comprometeu a reduzir gastos e o governo federal, por sua vez, permitiu anegociação de um empréstimo com o Banco Mundial. O ministro lembrou que dez dos 27 estados e o Distrito Federal estão dentro dos limites estabelecidos nos contratos de refinanciamento, eassim não teriam dificuldade em angariar mais recursos.Paraos demais, onde estão incluídos, além do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio deJaneiro, Minas Gerais e Alagoas, o governo estudará proposta a proposta. Masexigirá que o dinheiro seja usado para investimentos. "Em geral a gente faz umcondicionante. Tem que ter uma causa nobre", disse o ministro.