Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro GilmarMendes, do Supremo Tribunal Federal explicou hoje (23) em entrevistaa concessão de habeas corpus a presos pela OperaçãoNavalha, desencadeada na semana passada pela Polícia Federal. Ele afirmou que suadecisão se baseou unicamente no fato de não terencontrado na decretação da prisão preventivafundamentação para tal. “Em tese, ninguémprecisa ser preso para ser ouvido, e se isso for feito sem uma razãojustificada, se torna abuso do recurso da prisão cautelar",disse o ministro, acrescentando que ao mesmo tempo em que concedeu asliminares negou algumas outras, pois achava que era cabível aprisão preventiva.  A ministra ElianaCalmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo GilmarMendes “justificou as prisões usando pressupostos do Códigode Processo Penal, alegando a segurança ou a preservaçãoda ordem pública". No caso dos presos cujas prisõesforam relaxadas, o ministro afirmou que "não havia apresença desses elementos", por isso deferiu asliminares.Gilmar Mendes revelouque conversou com a ministra antes de assinar as medidas, "masnão é habitual pedir informação em casosde liminares, conforme foi especulado pela imprensa". Afirmou que avaliou"apenas a regularidade do decreto de prisão, o que nãotem relação com juízo de valor sobre aculpabilidade ou não dos acusados". O ministro lembrou que"o STF está sempre concedendo habeas corpus quepassaram pelas Primeira e Segunda instância, e hásessões onde essas medidas são concedidas na margem de50% a 60% dos pedidos formulados"."É umnúmero alvissareiro porque mostra o funcionamento da Justiça,mas é preocupante quando algumas cortes não estãoobservando os parâmetros constitucionais", alertou. O ministro recomendouque "as pessoas frequentem aulas regulares de direitoconstitucional para emitirem opiniãosobre algumas coisas". Gilmar Mendes deu asexplicações ao rebater as críticas que recebeupela concessão das liminares para liberação depresos pela Operação Navalha. Entre os críticos,está a do procurador-geral da República, AntonioFernando de Souza, que disse no STF, no início da tarde que "aministra Eliana Calmon está mais bem informada sobre o assuntoque o ministro Gilmar Mendes". O ministro respondeu aoprocurador: "Certamente a ministra está mais beminformada, ela acompanhou o inquérito... Da minha parte, eutenho que estar informado é sobre a aplicabilidade ou nãoda prisão preventiva".