Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados deve votar hoje (23) os destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse para o Fundo de Participação dos Muncípios (FPM), passando de 22,5 para 23,5 %. Pelo texto aprovado, o aumento valerá a partir de 1° de setembro e deverá ser pago nos primeiros dez dias de dezembro. Entre os destaques a serem votados, no entanto, há um que propõe que o aumento passe a vigorar a partir da promulgação da PEC. O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), já avisou que o governo não dispõe de recursos para pagar o aumento a não ser a partir de 1° de setembro. Segundo ele, esse aumento em um ponto percentual representa R$ 150 milhões por mês para os cofres dos municípios. Como o pagamento deverá ocorrer em dezembro, serão repassados aos municípios, de uma só vez, cerca de R$ 450 milhões neste ano.Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), depois de concluir a votação dos destaques do FPM, os deputados deverão votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas nos três níveis do Legislativo (federal, estaduais e municipais). O primeiro turno da emenda foi aprovado no ano passado, logo depois da absolvição, pelo plenário da Câmara, de vários deputados acusados de envolvimento com o esquema chamado "mensalão" (pagamento de mesada a parlamentares). A votação dos processos foi pelo sistema secreto. Depois de aprovada em segundo turno, a PEC será encaminhada à votação dos senadores.