Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara concluiu há pouco a votação dasemendas do Senado à Medida Provisória341, reunidas em Projeto de Lei de Conversão que muda diversas leis de reestruturação de carreiras do PoderExecutivo, cria cargos e prorroga até 31 de julho de 2008 a vigênciados contratos temporários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento. O relator da MP, deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), acatou em seu parecer apenas uma das sete emendas aprovadaspelos senadores – a que incluiartigo na lei de criação da Super Receita para transferir ao secretárioda Receita Federal do Brasil as atribuições antes dadas aos secretáriosda Receita Federal e da Receita Previdenciária. As duas secretariasforam extintas com a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasile toda a arrecadação federal passou para a nova secretaria. As emendasrejeitadas pelo relator tratam da prorrogação dos contratos temporáriosde trabalho de todas as agências reguladoras e da possibilidade derecontratação desse pessoal. Foram rejeitados também os destaques para votação em separado, que pretendiam alterar otexto aprovado para garantir a recontratação dos empregados das outrasagências reguladoras cujos contratos temporários venceram em 31 dedezembro de 2006.A matéria seguirá para sanção presidencial.