Clara Mousinho
Da Agência Brasil
Brasília - Para marcar o Dia Nacional do Defensor Público, comemorado hoje (19), a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Andpu) lançou um mapeamento desse serviço no país. A pesquisa foi feita pelo defensor público federal Cloves Pinheiro da Silva. O estudo revela que o governo poderia gastar menos se as Defsensorias Pública da União, que prestam assistência jurídica gratuita ao cidadão, fossem efetivamente implementadas no país.Segundo o presidente da Andpu, Holden Macedo da Silva, há uma demanda de 615 Defensorias Públicas da União. O Estado tem apenas 31 defensorias implantadas, o que representa 5% do total. Diferentemente da defensoria estadual, a Defensoria Pública da União atua na esfera da União, ou seja, na Justiça Federal, Militar e do Trabalho.Silva explica que a Constituição Federal assegura ao cidadão o direito à assistência jurídica gratuita quando ele não puder pagar um advogado. Mas, como não existem defensores públicos suficientes, os juizes têm que nomear advogados particulares para fazer a ação de quem não pode arcar com os custos do processo. Esses profissionais são chamados de advogados dativos e recebem 20% de cada causa que ganham."A gente constatou que a Defensoria Pública da União não abrange todas as unidades de jurisdição, mas deveria abranger. Além disso, as que abrangem, não abrangem a nomeação de advogados dativos, que é um advogado privado que o juiz nomeia quando falta defensoria pública. A União gasta cerca de R$ 680 milhões por ano para pagar advogados dativos”.Ele acrescenta que um processo feito pela defensoria custa R$ 149, enquanto que o realizado pelo advogado dativo pode custar R$ 1.304. “Os gastos com advogado dativo representam muito mais que o governo pagaria se implementasse efetivamente a Defensoria Pública da União. O Estado gasta R$ 200 milhões a mais por ano por causa disso”.De acordo com a defensora pública federal Liana Dani, o trabalho da defensoria é sobrecarregado. “Hoje, no meu ofício, estão distribuídos 1,5 mil processos, ou seja, estou trabalhando para 1,5 mil pessoas. Conto com o apoio de 12 estagiários e trabalhamos de manhã, à tarde e até de fim de semana”.A Defensoria Pública da União tem 210 defensores, embora o número ideal fosse 1,3 mil advogados. O presidente da Andpu afirma que o gasto para implementar o serviço em nos estados que ainda não têm - Roraima, Amapá e Maranhão - seria de R$ 100 milhões. Todo cidadão que ganha menos de três salários mínimos (cerca de 129 milhões de brasileiros) tem direito a usar o serviço. A pesquisa teve como base dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).