Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados devevotar hoje (9), em sessão extraordinária, o segundoturno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC349/2001) que acaba com as votações secretas nos trêsníveis do Legislativo (Câmara, Senado, Congresso,Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores). Ainformação foi dada pelo presidente da Casa, deputadoArlindo Chinaglia (PT-SP).Também devem servotados, em sessão ordinária prevista paraa tarde, os projetos de decreto legislativo que reajustam os saláriosdos parlamentares, dos ministros, do vice-presidente e do presidenteda República. "A votação dos reajustes depende da desobstrução da pauta e do tempo de votaçãode outras matérias. Mas há possibilidade de ser votadonesta quarta-feira", informou Chinaglia. E acrescentou: "Sefor votado amanhã, será em sessão odinária,dado que será decisão de plenário".Chinagliaincluiu na pauta da sessão extraordinária, das 11 horas,a votação da MP 358, que aumenta o período de parcelamento dos débitos dos clubes de futebol no âmbito da Timemania, loteria criada parafinanciar as dívidas dos clubes com a União. A MP estátrancando a pauta. Depois da votação dessa matéria,os deputados deverão votar o segundo turno da PEC 349 (fim dovoto secreto).Também constam da pauta da sessãoextraordinária os requerimentos para votação emregime de urgência dos projetos de decreto legislativo quereajustam os salários dos parlamentares (deputados esenadores), dos ministros de Estado, do vice-presidente e dopresidente da República e do projeto de lei do Senado quetorna o 11 de maio como o dia de Santo Antonio de Sant'AnnaGalvão (Frei Galvão) e, em 2007, transforma a dataem feriado nacional.Em relação à votaçãodo aumento, de um ponto percentual, para o Fundo de Participaçãodos Municípios (FPM) - que passa de 22,5 para23,5% - Chinaglia informou que a matéria está na pauta epoderá ser votada rapidamente, dependendo de acordo entre ospartidos.