Governo apresenta proposta para acelerar votação de aumento no Fundo dos Municípios

09/05/2007 - 10h58

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), responsável pela negociação em torno do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), disse ontem (8) que o governo apresentou proposta no sentido de pagar o aumento a partir de setembro.O texto da reforma tributária em tramitação, segundo ele, é omissonessa questão. Segundo o líder, a previsão dos técnicos do governo era deque os créditos seriam gerados a partir de novembro. "Conseguimostrazer para que os prefeitos tivessem esse ano, em vez de 1/12, tivessedireito a 3/12, já que esta conta custa R$ 150 milhões por mês", afirmou Múcio."O presidente Lula, sensívelaos seus compromissos e ao pleito dos prefeitos, orientou que a equipeeconômica negociasse com os líderes da base para que se chegasse a essenúmero e data de pagamento."De acordo com o líder governista, o aumento em 1% do FPM  deveser votado no máximo na próxima semana. Hoje (9), ele discute a propostacom os líderes da oposição. "Dependendo da conversa, acho que podemos votar na próxima semana, ou sea oposição concordar podemos votar até amanhã."O governo vai encaminhar aproposta à Câmara em forma de uma nova Proposta de Emenda àConstituição (PEC), a qual será apensada à PEC da reforma tributáriapara evitar que ela tenha que tramitar pelas comissões. Ao ser levada à votação, a PEC do aumento do FPMserá desapensada da outra parte da reforma tributária e aprovada.A PEC da reforma tributária em tramitação na Câmaranão estabelece a data em que começaria a ser pago o aumento do FPM enem a partir de quando começaria o fato gerador."Em nenhum lugar otexto dizia de onde valia e de quando se contava o crédito. Por isso,havia várias interpretações sobre a data de validade do aumento do FPM.Além disso, não se poderiam fazer emendas ao texto, era precisocorrigir para votar", explica o líder do governo na Câmara.