Agência Brasil

Brasília - A Federaçãodas Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizahoje (9), às 11 horas, um encontro, em sua sede, com representantes de mais de60 instituições, com o objetivo de mobilizar asociedade contra a prorrogação por mais 10 anos daContribuição Provisória sobreMovimentação Financeira (CPMF).A Fiesp debateráo tema e apresentará um manifesto conjunto com outrasinstituições da sociedade civil contra a continuidadeda CPMF. Na oportunidade, a Fiesp também apresentará estudo, elaborado pelo seu Departamento de Pesquisas e EstudosEconômicos (Depecon), que defende a tese de que se o governocortar gastos públicos, não há necessidade demanutenção do tributo. Desde 1995, quando foiinstituída, a CPMF já arrecadou R$ 207 bilhões,o que corresponde a mais de 8% do total da receita da União. Entre as entidades queapóiam o fim do tributo provisório estão a Ordemdos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Comercialde São Paulo (ACSP) e o Sindicato das Empresas de ServiçosContábeis (Sescom). O governo encaminhou aoCongresso,,no dia 23 de abril, Proposta de Emenda àConstituição (PEC) para prorrogar a vigência daCPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A PEC mantém a cobrança da CPMF em 0,38%e autoriza o governo a gastar livremente até 20% daarrecadação de impostos até 31 de dezembro de2011. Apesar de a proposta ainda estar em discussão, o governofederal incluiu os recursos da CPMF no projeto da Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) para 2008, mantendo sua atualdestinação: 0,2% para a saúde, 0,1% para aprevidência social e 0,08% para fundo de combate àpobreza.Ontem (8), o ministro doPlanejamento, Paulo Bernardo, afirmou que caso a proposta nãoseja aprovada, o governo terá que fazer um corte ouremanejamento de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento dopróximo ano.