Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, admitiu hoje (9) a possibilidade de que seja encerrado até o final deste semestre o processo investigativo sobre o vazamento de informações privilegiadas – conhecidas no mercado de capitais como insider trading – que teriam beneficiado investidores na venda do grupo Ipiranga para o consórcio liderado pela Petrobras.
Em geral, as investigações feitas pela Comissão não têm prazo para terminar. A operação de venda da Ipiranga para a Petrobras, o Grupo Ultra e a Braskem foi anunciada no dia 19 de março, avaliada em US$ 4 bilhões, que deverão ser integralizados até o último trimestre deste ano, de acordo com o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que responde pela fiscalização e controle do mercado de capitais. Segundo Trindade, que hoje participou do 2º Congresso Internacional de Direito Tributário, as investigações estão "em bom curso". Ele acrescentou que “o primeiro semestre seria um prazo rápido" para o fim do inquérito.
Está sendo investigada a oscilação de preços das ações da Ipiranga. No caso da Distribuidora de Combustíveis Ipiranga, os papéis chegaram a subir 33,33% na sexta-feira (16/3) anterior ao anúncio da conclusão da operação.
Trindade não quis fornecer detalhes sobre os diversos depoimentos já feitos na CVM: “A gente não faz isso. Não é praxe”. Até agora, 26 investidores – entre pessoas físicas e jurídicas – teriam sido identificados como beneficiados por informações privilegiadas e estariam sob investigação.
O vazamento de informações privilegiadas, que é crime na avaliação da CVM, permite que investidores saibam com antecedência da realização de uma operação de venda de uma companhia e assim obtenham lucros ao adquirir as ações dessa empresa, cujo valor sobe rapidamente no mercado. Se ficar comprovado o vazamento, as pessoas envolvidas estão sujeitas a penalidades, dependendo do ilícito. “Em princípio, é uma multa superior ao valor obtido como lucro”, afirmou o chefe de gabinete da presidência da CVM, Marcelo Marques.
No dia 23 de março, a juíza federal da 15ª Vara do Rio de Janeiro, Juliana Brandão Pedras, concedeu liminar em ação cautelar proposta pelo Ministério Público e pela CVM: o lucro obtido por investidores com a venda de ações de empresas da Ipiranga foi bloqueado. Essa venda teria ocorrido antes da confirmação da venda do grupo.
Uma ação civil pública foi proposta no dia 19 de abril pela CVM e pelo Ministério Público Federal e seguirá um trâmite mais longo, por envolver a defesa dos réus, informou o presidente da Comissão. Essa ação apura responsabilidade por danos causados aos titulares de ações e investidores do mercado, devido à suposta utilização de informação privilegiada na negociação de papéis de companhias do grupo Ipiranga nos dias que antecederam o anúncio da venda. Em comunicado ao mercado, a CVM explicou que os réus da ação civil pública são os investidores que tiveram bloqueadas ações ordinárias de emissão do grupo Ipiranga adquiridas antes do anúncio da venda das companhias ou o lucro derivado dessa venda. A ação corre na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que não pode fornecer informações sobre o andamento do processo porque envolve segredo de Justiça, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal.
