Daniel Merli e Marcela Rebelo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Apesar de ser uma iniciativa importante, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não conseguirá atingir metas, caso não aumente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O cálculo é feito pelas cerca de 50 entidades que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação."O PDE é uma iniciativa importantíssima. Mas para ser um plano de desenvolvimento de educação efetivo ele tem que vir com o aumento do financiamento", cobra o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. "Não tivemos acesso ainda às formas como vão ser extraídos recursos e da onde virão para implementação do PDE, mas com certeza eles não são da ordem de R$ 19 bilhões", disse hoje (25) em entrevista à Agência Brasil.Para atingir as metas, pelas contas da campanha, seria necessário aumentar em R$ 19 bilhões - ou 40% - a verba para o primeiro ano de Fundeb, que é de R$ 48 bilhões. A Campanha sugere que os R$ 19 bilhões venham de repasse do governo federal, que, no primeiro ano, envia R$ 2 bilhão como complementação ao Fundeb.A Campanha pelo Direito à Educação defende também o aumento do número de estados que recebam verbas da União: de 8 para 21. "Se fosse implementado o custo aluno-qualidade, não receberiam complementação apenas Distrito Federal, São Paulo, Acre, Amapá, Espírito Santo e Roraima". Pelo Fundeb, receberão complementação de verbas do governo federal Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.O valor foi calculado a partir de um referencial criado pela Campanha chamado Custo Aluno-Qualidade. Por esse cálculo, teria de ser investido anualmente pelo menos R$ 1.724 por aluno das séries iniciais do ensino fundamental urbano (antigamente chamado de 1ª a 4ª série). Atualmente, o investimento de alguns estados por aluno nessa etapa de ensino não chega a R$ 950. Os valores de investimento anual por aluno em cada modalidade de ensino foi publicado hoje no Diário Oficial da União.Pelos cálculos da campanha, o piso de investimento na creche deveria ser de R$ 4.139; nas séries finais do ensino fundamental final urbano (antigamente 5ª a 8ª séries), R$ 1.697 e no nível médio, R$ 1.746. Atualmente, a Bahia investe, por exemplo, por aluno em creche R$ 757, cerca de cinco vezes menos do que o indicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.Todos esses dados serão apresentados amanhã (26) em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. No passado, a Campanha chegou a divulgar outros valores de investimento por aluno. Mas, segundo Cara, os cálculos foram refeitos. Os dados anteriores eram baseados em valores médios e não mínimos de investimento. "Agora são dados mais 'possíveis' de serem aplicados", disse.Com relação à creche, por exemplo, o coordenador da Campanha disse que Belo Horizonte já investe atualmente mais do que o calculado como ideal pelos educadores. O valor, segundo Cara, chega a R$ 5 mil por aluno durante todo o ano.