Governo e Congresso buscam acordo sobre a Emenda 3 da Super Receita

25/04/2007 - 7h16

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministroda Fazenda, Guido Mantega, reúne-se hoje (25) com os presidentes daCâmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP),  do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários das duascasas. O encontro será às 18h na Presidência do Senado.O objetivo é negociar um acordosobre a Emenda 3 apresentada à lei que criou a Receita Federaldo Brasil, a Super Receita. A emenda impede que auditores fiscaisdecidam se contratos entre uma empresa e uma pessoa jurídicaformada por apenas uma pessoa configuram na verdade uma relaçãotrabalhista. De acordo com a emenda, apenas a Justiça doTrabalho tem essa prerrogativa.Antes, às 14h, as comissões de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) reúnem-se no Senado (sala 2, Ala Nilo Coelho) para debater o vetoà Emenda 3.  Devem participar do debate o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e representantes decentrais sindicais.