Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve decidir hoje se abre processos de cassação contra os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magalhães (PMDB-MG), pedidos pelo PSOL. Os deputados votarão parecer do deputado Dagoberto (PDT-MS) à consulta formulada pelo PMDB, PT, PR e PP sobre a abertura de processos contra deputados que teriam renunciado na legislatura anterior para não responder a processos, ou que não teriam sido julgados pelo conselho em função do término da legislatura. O parecer é contrário à abertura de processos e da retomada das investigações.O relator argumenta que ao disputar a eleição e serem eleitos os deputados foram absolvidos pelas urnas. Para Dogoberto é "uma ofensa ao princípio da soberania popular a instauração de procedimento pelo Conselho de Ética tendente a apurar atos e procedimentos sobre os quais o voto popular já firmou sua posição condenatória ou absolutória". Segundo ele, a abertura de processos nesses casos pode provocar "constrangimento ao exercício do mandato".O parecer foi apresentada na semana passada, mas o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) pediu prazo para elaborar voto em separado.