Monique Maia
Da Agência Brasil
Brasília - A demora na criação de legislações específicas sobre o uso de células-tronco está entre as principais falhas do Poder Legislativo do Brasil. A avaliação é do coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa.Segundo ele, o Judiciário passou a cobrir espaços não assumidos pelo Legislativo. Ele acrescenta que esse é o caso do debate sobre o uso de células-tronco embrionárias. Hoje (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma audiência sobre o assunto."Infelizmente, o Congresso brasileiro, que tem pautas trancadas e se reúne muito pouco, tem sido muito lento na elaboração de leis que acompanhem o desenvolvimento científico e tecnológico do mundo", observou Garrafa. "Então, o STF teve que abrir essa discussão temática sobre quando começa o início da vida. Acho extremamente meritória a iniciativa, mas existe um poder que tem a obrigação de estabelecer legislações nesse sentido".Ele diz que a Lei de Biossegurança é a única que permite o uso de células-tronco retiradas de embriões em pesquisas, embora falte uma regulamentação específica para tanto. A lei foi aprovada em 2005 e trata de três temas diferentes: funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), alimentos transgênicos e utilização de células-tronco embrionárias.Neste caso, a norma aponta algumas restrições: os embriões só podem ser usados quando congelados por pelo menos três anos e com o consentimento dos genitores. "A lei caminhou de forma equivocada. Ela devia ter sido fatiada e cada um desses temas ser discutido individualmente pelo Congresso Nacional".Garrafa, que presidiu a Sociedade Brasileira de Bioética, ressaltou que o cadastramento dos embriões na situação prevista na lei se destaca como ação importante do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ele, o Brasil precisa agilizar trabalhos como esse. Ele lembra que o primeiro bebê de proveta nasceu no Brasil em 1984 e até hoje não foi criada nenhuma regulamentação sobre o tema.Garrafa aponta, ainda, a falta de um Conselho Nacional de Bioética, que existe em países como França, Itália e Portugal desde as décadas de 80 e 90. "O projeto de lei que o presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional para criação deste conselho está parado há um ano e meio nas comissões. Isso representa uma série de contradições, parando o país em vários aspectos".