Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje (16) que a Polícia Federal se "equivocou" ao achar que para fazer investigação não é necessário garantir a defesa dos acusados.

“A investigação é fundamental, mas não pode, a título de investigar e punir os crimes, cometer um crime maior, que é o crime de violar a democracia, que é o crime de não reconhecer o princípio da inocência, da preservação da imagem e do direito de defesa”.

As declarações de Britto referem-se à Operação Furacão, da Polícia Federal, que na última sexta-feira (13) prendeu 25 acusados - dentre eles advogados e magistrados - de envolvimento em esquemas de corrupção.

Segundo Britto, a AOB vai impetrar um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender os direitos dos advogados dos acusados de desemprenharem sem impedimentos as suas funções. A medida estava prevista para ocorrer às 14 horas.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo conselho federal da entidade em virtude do cerceamento que os advogados dos presos na operação alegam ter sofrido na Polícia Federal.

“É fundamental para o Estado democrático de direito que a defesa tenha assegurado o seu livre exercício. Está muito claro que nessa operação se procurou evitar que os advogados trabalhassem”, afirmou Britto.

As reclamações dos advogados inclui o impedimento de acesso aos clientes presos e aos processos. “As informações não foram passadas para os advogados. Não se sabe ainda do inteiro teor da acusação. Isso é ruim para a democracia”.

Britto explicou que o mandado de segurança visa assegurar o exercício profissional, para que os advogados possam conversar com os clientes presos, ter acesso aos autos do processo e saibam o teor das acusações. “Não se pode numa democracia existir processo sem que a acusação seja conhecida daquele que é investigado, para que se possa fazer a defesa”.