Conta-salário tem prazos diferentes para honrar contratos, diz secretário de Política Econômica

31/03/2007 - 1h12

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nemtodos os trabalhadores terão direito à novaconta-salário já a partir de segunda-feira (2). Algunssó terão o benefício em 2009 e outros, em 2012. O objetivo é respeitarcontratos, segundo o secretário de Política Econômicado Ministério da Fazenda, Julio Gomes de Almeida.“Queremosque tudo aquilo que foi feito entre as empresas e os bancos sejarespeitado até uma certa data razoável. Achamosrazoável que este prazo fosse de três anos”,argumentou em entrevista à Agência Brasil, referindo-se ao tempo estipulado para que todos os trabalhadores da iniciativa privada estejam inseridos no novo sistema - para o funcionalismo público, vai demorar mais. Conheça os critérios em reportagem ao lado.Osecretário ressaltou, no entanto, que existem regrassemelhantes às da conta-salário em contratos atuais comos bancos, tanto no caso de empresas privadas quanto no setorpúblico.“Já existem facilidades demovimentação que se aproximam do conceito deconta-salário. Ele não é tão penalizadopor receber [o pagamento] de um banco onde não quer receber.Só permitimos os contratos que respeitem a idéia de queele poderá transferir o dinheiro para outra conta sem pagarpor isso”.Almeida afirmou que o número de empresasque mantêm contratos com bancos atualmente gira em torno de 150mil e, portanto, a restrição não afetaráa grande maioria dos trabalhadores. “A maior quantidade dasempresas não está nesse circuito. Há umcontingente muito grande de trabalhadores que vai poder se beneficiardesde já”.Um dos idealizadores da conta-salário,o secretário acredita que sua introdução sóatingirá o objetivo de promover a competitividade entre osbancos se o cidadão tomar consciência e utilizar essedireito.“Vamos ver se o nosso consumidor incorpora isso noseu dia-a-dia. Se isso acontecer, a medida rapidamente vai ter oefeito esperado. Se levar um ou dois anos, vai demorar um pouco maisde tempo para atingir o seu objetivo”, avalia Almeida. Ele explicaque para o correntista lançar mão deste direito, bastaum breve comunicado ao banco solicitando transferir os recursos paraoutra instituição de sua preferência. “Nãohá a menor burocracia”.Com a criaçãoda conta-salário, o governo torna obrigatório umdireito que o cliente já tinha, mas nem todos os bancospraticavam: escolher com qual instituição quer operar.Atualmente, as empresas definem o banco e abrem a conta do empregado,sem consultá-lo. A prática comum entre os bancos éde cobra tarifas cada vez que o cliente quer fazer umatransferência.“O rei desse processo não éo banco, é o correntista. O banco é o depositáriodos recursos do correntista. É isso que queremos enfatizar coma criação da conta-salário”, diz osecretário.A meta é que, com o cliente podendoescolher o banco, haja maior concorrência e, com isso, sejamreduzidas as taxas, juros e tarifas cobradas nas movimentaçõesbancárias.