Ana Luiza Zenker
Da Agência Brasil
Brasília - O Brasil foi um dos primeiros países a assinar hoje (30) a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O documento foi firmado pelo secretário adjunto de Direitos Humanos das Presidência da República, Rogério Sottili, que integra a delegação brasileira que acompanha a viagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos.Na avaliação da coordenadora nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Izabel Maior, é importante o Brasil ter assinado o documento logo na abertura do processo de ratificação do pacto internacional, pois isso garante que a tramitação para ratificar o texto pode começar imediatamente.“Quando você comparece a uma cerimônia na ONU, na presença da comunidade internacional e no momento da abertura, é uma sinalização para o restante dos países de que tem uma proposta de inclusão das pessoas com deficiência. Também para o nosso próprio país, pois é reafirmar o compromisso político, social e econômico também com esse grupo de pessoas”.Um dos principais pontos da convenção é o fato de o descumprimento de qualquer item que favoreça a inclusão das pessoas com deficiência ser considerado discriminação. Isso inclui, por exemplo, a acessibilidade, seja por meio de ônibus adaptados para deficientes ou legendas nos programas de televisão.“Para nós, até agora a discriminação era negar matrícula, negar trabalho e negar acesso à Justiça”, explica Maior. “Não ter acessibilidade para nós não era discriminação, mas com a convenção, passa a ser”.Outro ponto que ela destaca é o que garante que as pessoas com deficiência não podem ter sua capacidade legal retirada. Em outras palavras, fica garantido o seu direito de votar, de assinar os próprios documentos e de administrar bens e recursos financeiros, por exemplo.Para que a convenção seja incorporada à legislação brasileira, o texto será trazido pelo Ministério das Relações Exteriores e entregue ao Presidente da República, que vai encaminhar uma mensagem ao Congresso Nacional para que este faça a análise e vote a ratificação.
