Agência Brasil

Brasília - As secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dosmunicípios já podem consultar a estimativa dos recursosque irão receber no decorrer deste ano, referentes àcota estadual e municipal do salário-educação.Esse benefício é uma contribuição socialdestinada ao financiamento de programas, projetos e açõesvoltados para o financiamento do ensino fundamental público,podendo ainda ser aplicada na educação especial, desdeque vinculada a esse nível de ensino.A portaria contémo valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes dedistribuição da cota estadual e municipal dosalário-educação. A estimativa poderávariar para cima ou para baixo, pois vai depender do que forefetivamente arrecadado em cada estado. A cota estadual e municipalcorresponde a dois terços da arrecadação total.Os índices dedistribuição para cada município, estado e oDistrito Federal foram obtidos a partir da divisão do númerode alunos do ensino básico público urbano e rural dasredes municipal e estadual pelo total de matrículas registradono estado, apurado pelo Censo Escolar 2006, do Instituto Nacional deEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) doMinistério da Educação. Foram considerados amodalidade de ensino (regular, especial e supletivo) e o nívelde ensino (creche, fundamental oito anos, fundamental nove anos,médio e pré-escolar).De acordo com o CensoEscolar, existem no Brasil mais de 47,4 milhões de alunosmatriculados em escolas públicas. Desses, 922,4 mil emcreches, 23,2 milhões no ensino fundamental de oito anos, 10,1milhões no ensino fundamental de nove anos;,8,9 milhõesno ensino médio e 4,1 milhões no pré-escolar. OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)estima transferir R$ 4,57 bilhões da cota estadual emunicipal. A portaria estádisponível na página do FNDE na internet (www.fnde.gov.br).