Deputado considera “absolutamente equivocada” interpretação do TSE sobre mandatos

28/03/2007 - 14h12

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do PR na Câmara,deputado Luciano Castro (RR), considerou a manifestação doTribunal Superior Eleitoral (TSE) “absolutamente equivocada” edisse que o tribunal está tomando decisões no lugar doCongresso Nacional.“Ele[o TSE]já fez isso na cláusula de barreia e agora estáfazendo isso na interpretação dessa consulta. Esta casaainda não perdeu o poder de legislar e tem autonomia parafazê-lo, inclusive para corrigir essas distorçõesou aberrações nas interpretações que sãodadas [por órgãos externos]” Ontem (27), aointerpretar uma consulta do PFL sobre a situação dosparlamentares que mudam de partido, o TSE divulgou que o mandatopertence ao partido e não ao parlamentar, portanto, ao mudarde bancada, o político perderia o mandato e seu suplenteassumiria.Segundo Castro o queo TSE fez foi apenas uma interpretação em resposta auma consulta, o que não tem força de decisãoformal. Para ele, a partir dessa interpretação éque os partidos devem buscar formas para restituir os mandatos deparlamentares que foram eleitos e mudaram de bancada.Castro negou que o PResteja arregimentando parlamentares de outros partidos. Desde aúltima eleição, em 2006, para cá, o PRrecebeu 16 parlamentares que mudaram de bancada.“Não estamospromovendo torca-troca nenhum. Os parlamentares estão vindopor opção deles. Essa questão de mudançapartidária sempre existiu, não é um institutonovo”.Desde as últimaseleições os partidos que mais perderam parlamentaressão o PPS, com oito,  PFL e PSDB, cada um com sete.