Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Receber denúncias e reclamações sobre a prestação dos serviços públicos e propor medidas para corrigir os problemas apresentados são as principais funções da Ouvidoria-Geral da União. O órgão serve como um instrumento de participação social e também atua na coordenação das mais de 135 unidades de ouvidoria existentes no governo federal.De acordo com a Ouvidora-Geral da União, Eliana Pinto, a oportunidade da participação direta do cidadão foi um dos principais objetivos da criação do órgão, em 2003. "Tivemos um êxito enorme, começamos com 33 unidades de ouvidoria, há quatro anos, e hoje somos mais de 135 unidades", comemora a ouvidora.Segundo ela, as unidades mais procuradas das ouvidorias são as relacionadas aos serviços que afetam diretamente a vida da população, como saúde, previdência social e trabalho. Segundo levantamento da Ouvidoria-Geral da União, algumas unidades chegaram a registrar mais de 30 mil telefonemas diários. Após ser encaminhada à ouvidoria, a reclamação do cidadão é enviada ao órgão ou entidade competente para análise. Se o órgão não der uma solução no prazo estabelecido pela Ouvidoria-Geral da União, a questão será encaminhada ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).De acordo com o decreto 5.683, de 24 de janeiro de 2006, que estabelece a estrutura e o quadro dos cargos da Controladoria-Geral da União, a ouvidoria tem também as funções de produzir estatísticas sobre a satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pelo poder Executivo e contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos.O contato com a Ouvidoria-Geral da União pode ser feito acessando o site: www.planalto.gov.br/cgu, pelo e-mail cgu@planalto.gov.br, pelo fax (61) 3412-7249 ou ainda por carta ou pessoalmente no endereço: Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, 9º andar, CEP 70070-905, Brasília-DF.