Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Até 2016, os poderes públicosda União deverão ter limites estabelecidos para ocrescimento dos gastos com a folha de pagamento e encargos sociais. Oobjetivo da proposta, apresentada ao Congresso Nacional, de acordocom o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é garantir queo governo possa prever e controlar suas despesas. “Nósqueremos ter previsibilidade, saber o que vai acontecer nos próximos10 anos, e essa medida vai facilitar o nosso planejamento”,explicou o ministro.
Paulo Bernardo participou, nestaquinta-feira (22), de audiência pública na ComissãoEspecial de Limite de Despesa com Pessoal da Câmara dosDeputados, para debater o Projeto de Lei Complementar 01/07, doExecutivo, que modifica as regras de despesa com pessoal da União,alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o ministro, a proposta nãoestabelece corte nos gastos, mas uma a possibilidade de prevê-lose, assim, melhorar o desempenho da máquina pública. Deacordo com o ministro, as despesas com pessoal e encargos sociaisrepresentam 26% da despesa primária do governo.
O ministro disse que o projeto fazparte de uma das vertentes do Plano de Aceleração doCrescimento (PAC). “O projeto que discutimos hoje é muitoimportante e nós precisamos aprová-lo para garantir osucesso do PAC”, argumentou, admitindo que a proposta poderácausar polêmica principalmente entre os servidores públicos.
“Quando discutimos essa medida,internamente no governo, eu sempre disse que essa seria uma dasmedidas mais difíceis de serem entendidas e, conseqüentemente,aprovadas. Vamos fazer um esforço muito grande vindo aqui (naCâmara) quantas vezes precisar para esclarecer econvencer os parlamentares”, disse.
O projeto estabelece que a partir doexercício financeiro de 2007 e até o término doexercício de 2016 a despesa com pessoal e encargos sociais daUnião, para cada poder, não poderá exceder aovalor do ano anterior, corrigido pela variaçãoacumulada do Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo (IPCA), com acréscimo de 1,5%. “Eu acho que esseprojeto coloca para o gestor público o desafio de pensar comomelhorar o desempenho da máquina pública”, avaliouPaulo Bernardo.
