Sabrina Craide e Aloisio Milani
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A criação de ouvidorias no governo federal integra uma política de participação social dos cidadãos brasileiros. Entre as suas funções, estão as de receber denúncias e reclamações sobre a prestação dos serviços públicos e propor medidas para corrigir os problemas apresentados. Em entrevista à Agência Brasil, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, destacou a importância destas estruturas para acompanhar o trabalho do serviço público."O cidadão é o detentor efetivo do poder, e cabe fundamentalmente a ele fazer com que o estado funcione voltado para os seus interesses. E como isso acontecerá? Certamente, através de canais também de participação direta", disse. A ouvidora-geral também comentou a iniciativa da Radiobrás de ampliar o seu trabalho, com a implantação de uma coluna semanal no rádio, na televisão e na internet. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:Agência Brasil: Qual é a política de criação de ouvidorias na estrutura federal para poder atender as demandas dos cidadãos em relação a essas estruturas? Eliana Pinto: É a primeira vez que temos uma política em ouvidorias para o segmento do poder Executivo federal porque, na história do nosso país, o Executivo federal nunca pensou essa ação. Isso se dá também em função da própria redemocratização do país. Observamos a realidade do nosso pais republicano, depois tivemos a ditadura, e aí a gente retoma a democracia, mas ainda de uma forma incipiente, que irá se fortalecendo. Então, o presidente Lula e as áreas de governo sensíveis ao conceitoreafirmam e divulgam a propriedade social do Estado.Ou seja, o cidadão é o detentor efetivo do poder, e cabe fundamentalmente a ele fazer com que o estado funcione voltado para os seus interesses. E como isso acontecerá? Certamente, através de canais também de participação direta. Porque nós temos um país que tem uma forma de governo estabelecida - a representação parlamentar como a voz do cidadão, efetivamente falando, através da eleição de seus representantes. Mas mais do que isso agora. Nós queremos trazer o conceito porque é importante e fundamental para o desenvolvimento do Estado - de que o cidadão precisa também participar diretamente do poder.E aí os canais são as ouvidorias, todas as formas de participação direta do cidadão, como orçamentos participativos, conselhos populares de gestão, audiências públicas, consultas publicas, referendos, plebiscitos, tudo isso é a participação direta do cidadão, conselhos sociais de saúde, de educação, de bairro, enfim, todas as áreas de gestão existem conselhos. É obvio que esses conselhos precisam ser melhorados, o cidadão precisa se apossar desses espaços. E partir daí, exercer a plenitude da sua cidadania. ABr: Quantas ouvidorias existem no governo federal? Que regras seguem? Pinto: No poder Executivo, estamos aqui desde 2003, e tivemos um êxito enorme, uma política acertada do presidente Lula. Começamos com 33 unidades de ouvidoria, e hoje somos mais de 135 unidades. Isso em órgãos-chaves, órgãos cabeças, que tem também a sua representação nos estados. Por exemplo, o Ministério do Trabalho tem a Ouvidoria do Trabalho, mas tem em cada estado a sua representação que são as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). E cada DRT, por exemplo, tem também um representante que atuará em sintonia com o ouvidor para exatamente capilarizar e divulgar este espaço para o cidadão.ABr: Quais são as ouvidorias mais demandadas?Pinto: Nós não podemos afirmar categoricamente, mas temos um sentimento e podemos perceber através das consultas que fazemos com as ouvidorias existentes que os serviços que afetam diretamente a população, como saúde, previdência social, trabalho, desenvolvimento social. São as ouvidorias com um numero enorme de demandas. Observamos em algumas ouvidorias mensagens de 30 mil telefonemas diários nos seus respectivos call centers. Porque a ouvidoria é mais que um call center, a ouvidoria se subsidia de um call center. Então observe que a demanda nas ouvidorias só via call center chega a mais de 30 mil manifestações diárias. Então é um grupo de ouvidorias que tem um trabalho voltado para as políticas publicas que atingem diretamente o cidadão.ABr: A Ouvidoria-Geral da União também tem a função de coordenar esse processo em âmbito nacional?Pinto: Sim. O decreto 10.483 determina categoricamente que a competência da Ouvidoria-Geral da União é a de coordenar tecnicamente o segmento de ouvidorias do poder Executivo federal. Fazemos esse trabalho, juntando os ouvidores do Brasil, tentando divulgar esse tema para a cidadania. E a gente também tem atuado em forma de cooperação. A gente trabalha muito em cooperação com os municípios que já têm ouvidorias e com os estados também que têm ouvidorias. Não temos hoje nenhum termo formal de cooperação com os estados, nem com os municípios, mas nós fazemos essa cooperação informal porque havia uma necessidade no país de um órgão que tivesse alguma coordenação, que desse algumas diretrizes para essa área, e a Ouvidoria-Geral da União é a competente para fazê-lo.ABr: Em relação ao trabalho da ouvidoria, que tipo de experiência existe na área de comunicação no governo federal? Pinto: Na área de comunicação, eu diria que a Radiobrás começa na frente. Mesmo porque nós precisamos rediscutir o papel da comunicação no Brasil. Agora, um tema em pauta que é a democratização dos meios de comunicação no país. Até pontuamos que a Ouvidoria da Radiobrás começa com um conceito correto. Primeiro com o nome, porque na área de imprensa eles colocam muito o nome de ombudsman, que é o instituto no qual nos baseamos e temos como um subsidio teórico, mas não igual para criar as nossas ouvidorias no Brasil. A Suécia é um modelo de cidadania, e nós temos o ombudsman sueco como este modelo que nos gostamos e precisamos implantar aqui no país. Mas a área de comunicação utiliza este nome, que é até difícil, as pessoas não entendem, é um nome que não é português, fica aquela coisa do estrangeiro.Nós precisamos colocar as coisas em português, até para facilitar e para que as pessoas possam participar. E aí a Ouvidoria da Radiobrás começa na frente, é uma empresa do governo que certamente terá muito a contribuir para as outras que estão começando. E a gente sugere até que o nome das concessionárias de serviço publico deve ser modificado de ombudsman para ouvidoria. A gente percebe que há um papel pedagógico a ser desenvolvido pela Ouvidoria da Radiobrás junto aos meios de comunicação, porque eles são muito refratários à participação popular. A experiência que nós temos conhecimento hoje é do ombudsman da Folha de S.Paulo, e do jornal O Povo, do Ceará, que já traz essa conceituação. Melhor utilizar o termo ouvidoria, divulgar esse nome, dizer a que ele se destina e abrir para a participação dos telespectadores.