Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove hoje (21) um debate sobre classificação indicativa, serviço público prestado pelo Ministério da Justiça, que estabelece faixas horárias e etárias para a exibição de programas, filmes e jogos eletrônicos.Novas regras para a classificação indicativa de televisão foram publicadas no dia 12 de fevereiro e entram em vigor a partir de maio (90 dias após sua publicação). A regulamentação gerou uma série de debates nos últimos dois meses.As emissoras privadas de televisão reclamam da obrigatoriedade de veicular a classificação indicativa e adequar a programação aos diferentes fusos horários. Já as emissoras públicas apóiam as novas regras.Entidades de defesa dos direitos das criança e dos adolescentes lembram que as informações sobre programas e filmes são relevantes para que os pais protejam os filhos de conteúdos considerados inadequados para o desenvolvimento emcional.Devem participar da discussão hoje na Câmara o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Vet Vivarta, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Silveira de Oliveira, e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.