Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OTribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (19) que 503.002 brasileirosestão com os seus direitos políticos suspensos, na maioria dos casos (376.949)em razão de condenação criminal transitada em julgado. Em seguida vêm os casos daquelesque estão prestando o serviço militar (72.248) e não podem votarou ser votados enquanto estiverem alistados.No casodos brasileiros condenados criminalmente, com sentenças transitadas em julgado,da qual não cabe mais recurso, que é a maioria dos casos de suspensão dosdireitos políticos (que não permite que a pessoa vote ou possa ser votada) ainelegibilidade dura enquanto for cumprida a pena.Outrocaso de condenação criminal, previsto pelo TSE, refere-se a crimes eleitoraisou crimes contra a economia popular – neste caso, soma-se à condenação maistrês anos de suspensão de direitos políticos. Por exemplo: uma pessoa condenadaa cinco anos por esse tipo de crime terá mais três de suspensão de direitospolíticos, num total de oito anos sem direitos políticos efetivos. Segundo otribunal, 2.345 brasileiros foram atingidos por esse tipo de crime e tiveram osdireitos políticos suspensos. Segundoo TSE, 42.401 brasileiros tiveram seus direitos políticos suspensos por seremconsiderados “absolutamente incapazes” ou “interditados civilmente”, que sãopessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem discernimentopara o exercício do direito político. Em geral, a declaração de incapacidadecivil decorre de uma sentença de interdição eleitoral, que deve ser comunicadaà Justiça Federal.Narelação divulgada pelo TSE estão, ainda, 972 brasileiros que foram condenadospela prática de improbidade administrativa; 296 que optaram por exercer os seusdireitos políticos em Portugal, em razão do Estatuto da IgualdadeBrasil-Portugal e 176 brasileiros, que se recusaram a cumprir “obrigação atodos imposta ou prestação alternativa”, que, na maioria dos casos, se refere abrasileiros que se recusam a servir às Forças Armadas e ficam com os direitospolíticos suspensos até voltarem atrás e regularizarem a situação até dois anosdepois da convocação.OEstado com o maior número de brasileiros com direitos políticos cassados,conforme os dados do TSE, foi São Paulo, com 136.086 registros, enquanto quecoube ao Amapá os menores números: 1.996 brasileiros naquele Estado tiveramseus direitos políticos suspensos pelos vários motivos alegados pelo tribunalpara cumprir as determinações legais.