Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - Naúltima quarta-feira (14), as 50 organizações da sociedade civil que formam oConsórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (Condessa) enviaramcarta aberta ao presidente da República, a 19 ministros de Estado e aosgovernadores do Mato-Grosso, Pará e Amazonas, reivindicando a instalação do conselho gestor que fará o acompanhamento da implantação do Plano BR-163 Sustentável.

O governo federal pretende completar a pavimentaçãoda rodovia, no trecho que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A obra é consideradaestratégica para escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento econômico da região. Na tentativa de evitar que o asfaltamento se tornasse um mero vetor de devastação da floresta, foi criado pelo governo um projeto maior, envolvendo uma série de iniciativas nas áreas social e ambiental, definidas após debates com a sociedade civil da região.

“Ainstalação do conselho é que implementa o modelo de gestão do Plano BR-163Sustentável”, afirma osecretário-executivo do Condessa, Luiz Augusto Mesquita de Azevedo. As entidades consorciadas querem também estabelecer um programaorçamentário, cronograma e metas para execução do plano.

Conforme as organizações, o funcionamento doConselho Gestor viabiliza maior participação social. “Lá é onde se dá ainterlocução direta com a sociedade civil. É lá onde podemos dizer quais são asprioridades e mostrar experiências que podem ser copiadas e disseminadas”, dizAzevedo, em referência a iniciativas de fomento à produção sustentável e demanutenção de unidades de conservação, previstas no plano.

Na avaliação doconsórcio, a parceria entre governo e sociedade civil local é a grande novidadeque traz o empreendimento, “porque coloca a sociedade civil para discutir umplano de infra-estrutura da Amazônia”, explica Azevedo.

Entre as demandas da sociedade civil já apresentadas e atendidasestão a necessidade de frear a grilagem de terras e garantir a preservaçãoambiental em áreas de influencia da BR-163. Ao longo da área de influência daestrada foi criado um mosaico de oito unidades de conservação e estabelecidasas áreas de limitação administrativa provisória às margens da rodovia, onde éproibida a venda de terras.

Além dapreservação ambiental, os movimentos sociais querem se beneficiar do progressoque a pavimentação da estrada trará à região. As entidades reivindicam arecuperação das pistas e estradas vicinais, eletrificação, titulação de terra eestímulos para a produção de várias culturas, por meio da agricultura familiar eincentivo a cooperativas de pequenos agricultores.

Apavimentação da BR-163 aguarda licenciamento do Ibama para início de execução.O decreto criando o Conselho Gestor do Plano BR-163 Sustentável já foisubmetido aos ministérios envolvidos com a obra e está em análise para redaçãofinal na Casa Civil da Presidência da República.