Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A fabricante de cigarros Souza Cruz informa que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que condenou a empresa e a produtora Conspiração Filmes por veicular propaganda televisiva considerada "enganosa e abusiva". A penalidade é pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo ao Fundo de Defesa do Consumidor.De acordo com o advogado Mário Oscar Chaves de Oliveira, a Souza Cruz considera que a publicidade não tinha nada ilícito com relação à legislação existente à época da divulgação do comercial, em 2000.No filme, editado em forma de videoclipe, um jovem aparece dizendo: “Vejo as coisas assim. Certo ou errado, só vou saber depois que fiz. Não vou passar pela vida sem um arranhão, eu vou deixar a minha marca”.Segundo o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, o texto incita o jovem a agir de forma irresponsável. A propaganda foi enviada ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal para uma avaliação dos efeitos das imagens junto ao consumidor.O advogado da Souza Cruz argumenta que a empresa foi impedida em primeira instância de produzir provas técnicas de que o comercial não é anti-social nem subliminar. “A companhia vai recorrer porque está convicta de que não há nenhuma ilicitude. Estamos certos de que não fizemos nada errado”.Desde o ano 2000, com a edição da lei 10.167, a propaganda de cigarros é proibida em qualquer mídia do Brasil.