Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes do governo estãoreunidos, agora à tarde, com líderes da base aliada para discutir oveto à Emenda3 do projeto de lei que criou a Secretaria da Receita Federal doBrasil, a Super Receita (fusão da Secretaria da Receita Federalcom a Receita da Previdência Social).Pouco antes da reunião, o ministro daFazenda, Guido Mantega, afirmou que uma alternativa à emenda será construídaainda hoje (16) para atender os objetivos do artigo incluído no projeto pelosparlamentares no processo de votação no Congresso Nacional.AEmenda 3 determina que apenas o Poder Judiciário pode tomar decisões sobrerelações de trabalho entre as empresas e pessoas jurídicas que a elas prestamserviço. Desse modo, os auditores fiscais ficaram impedidos de multar empresasque contratam profissionais que constituíram uma outra empresa, mas na verdadeatuam como empregados."Tivemos uma reunião de manhãcom as lideranças da base aliada, e agora elas estão consultando os colegas doparlamento, de modo que possamos construir uma alternativa para a Emenda 3 quecumpra praticamente os mesmos objetivos, porém de forma mais eficaz",afirmou o ministro. Mantega argumenta que a emenda, da maneira como foielaborada, abre espaços para que haja questionamento quanto à suaconstitucionalidade. "Estamos criando uma medida que não tenha conflitosjurídicos que depois vão inviabilizar os seus efeitos