Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O anteprojeto de lei contra o terrorismo, enviado pelo Gabinete deSegurança Institucional (GSI) nessa segunda-feira (12), para análise doMinistério da Justiça, só será aplicado em situações "extremas",segundo o secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais do GSI,comandante José Alberto Cunha Couto. A proposta de lei não defineterrorismo e, sim, uma lista de crimes cometidos com a finalidade deinfundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar oEstado, organização internacional ou pessoa jurídica.Apesar docritério amplo utilizado no anteprojeto de lei, Couto considera queserá uma ferramenta a mais para os juízes. “Eles não vão quererenquadrar tudo como terrorismo. A lei é muito severa e só deverá seraplicada em casos extremos. Já houve situações, como a invasão doCongresso, em que o Ministério Público considerou a ação tão grave querecorreu à Lei de Segurança Nacional e não ao Código Penal, que é de1940”, explica Couto.Couto garante que, se aprovada, a nova leivai punir com maior rigor "atos terroristas". “Além de serem maisrigorosas, as penas são cumulativas. Se alguém cometer um atentadoutilizando material nuclear, será aplicada uma pena. Se isso resultarem mortes, ela será mais severa. E se forem envolvidas embarcações ouaviões militares, por exemplo, a pena é acrescida em mais um terço”.