Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) definiu ontem (7) prazos e formatos para a carteira do idoso, documento que vai garantir a gratuidade ou o desconto nas passagens em ônibus interestaduais para brasileiros com mais de 60 anos que não têm como comprovar renda de até dois salários mínimos. Segundo a coordenadora da Política Nacional do Idoso do ministério, Patrícia De Marco, ficou definido que o documento será emitido pelas secretarias municipais de assistência social. As secretarias devem iniciar a emissão do documento em 90 dias.“A carteira será padronizada, terá validade de dois anos e estará disponível para todas as secretarias através do Sistema de Informações da Assistência Social, por senhas que os municípios já dispõem”, explicou a coordenadora.“Até que as carteiras possam ser confeccionadas, as secretarias municipais de assistência social irão emitir uma declaração que servirá de documento provisório para que os idosos possam adquirir os bilhetes de passagem no guichê das empresas de transporte.” Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal, Vandir Ferreira diz que um levantamento feito pela Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, em janeiro,  constatou que a maioria dos idosos vem adquirindo as passagens gratuitamente.Segundo Ferreira, algumas empresas estão resistentes, mas a promotoria incentiva o cumprimento do que está determinado no decreto 5.934. Em caso de descumprimento do decreto que determina a gratuidade, a empresa poderá ser multada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Se houver queixa do idoso prejudicado ao Ministério Público, uma ação civil pública poderá obrigar a empresa resistente a cumprir a determinação.“O que faltou prever na lei foi como seria a relação da gratuidade com a parte econômica e financeira das empresas, mas isso pode ser acertado entre o poder público e as empresas e não há nenhuma dificuldade”,  avaliou o promotor de Justiça do DF. Os idosos que se sentirem prejudicados na hora de adquirir a passagem gratuita ou o desconto de 50 por cento podem procurar os postos de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos terminais rodoviários ou ligar para 0800.610300. A ligação é gratuita.