Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem (7) a autorização para que a empresa multinacional de telefonia Telefônica, que já oferece telefonia fixa e móvel, além de serviços de de internet em banda larga, possa atuar também no mercado de televisão por assinatura via satélite, conhecido por DTH (Direct-To-Home). Em nota divulgada à Imprensa, a Anatel diz que a expectativa é que a entrada de uma nova operadora no segmento cause uma redução nos preços aos usuários.
De acordo com a Anatel, a Telefônica se comprometeu a disponibilizar aos poderes públicos federal, estadual e municipal um canal de programação educacional, que será disponibilizado em todas as escolas públicas de ensino fundamental, médio e superior, sem quaisquer ônus. Além disso, os canais públicos TVs Câmara, TV Senado e TV Justiça deverão estar em todos os pacotes oferecidos pela empresa.
Segundo o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller de Araújo, não há impedimento regulatório para uma empresa de telefonia entrar no segmento de DTH. “Como o serviço de DTH não se presta nem à banda larga e nem à telefonia, não há prejuízo para a concorrência nesses segmentos”, explicou o conselheiro. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) reagiu à autorização dizendo que o ato desrespeita a regulação do setor.
A Telefônica informou, também em nota à imprensa, que ainda aguarda a publicação da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a licença para a operação do serviço de televisão por satélite, mas está "satisfeita" com a notícia. “A autorização permitirá à empresa prosseguir em seu objetivo de oferecer a seus clientes e ao mercado em geral alternativas em serviços convergentes em comunicações, como opções de acesso simultâneo à telefonia fixa, internet em banda larga e TV por assinatura, o chamado triple play”, informa a empresa.
Segundo a Telefônica, a concessão da licença é positiva para o país, que se alinha às mais avançadas tendências do mercado internacional de telecomunicações, além de se beneficiar dos investimentos e geração de empregos.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, comentou o assunto nesta quinta-feira e disse que, com a decisão da Anatel, o assunto está resolvido legalmente. Em relação à regulação do conteúdo, o ministro informou que a questão será resolvida no âmbito do Conselho Consultivo do Ministério das Comunicações, que irá apresentar sugestões iniciais, que deverão constar do texto de uma nova Lei Geral de Comunicação de Massa, atualmente em discussão no governo, segundo ele. A lei atualmente em vigor é de 1966 (com algumas alterações feitas na época da privatização do setor).
Hélio Costa também garantiu que a decisão de autorizar a Telefônica foi precedida de debate em todos os níveis do governo. “Nós fizemos várias reuniões, em todos os níveis, da Casa Civil ao Ministério das Comunicações, à presidência da Anatel, encontro com os conselheiros. Todos nós participamos tentando encontrar uma solução que pudesse servir como solução temporária, até que tenhamos uma solução definitiva, que será com a Lei Geral de Comunicação de Massa”, explicou.
