Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo brasileiro não quer restringir o direito àrealização de greves no país, disse hoje (7) o ministro do Trabalho,Luiz Marinho. Ele classificou de equivocada a interpretação dada aoque disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre aregulamentação deste direito.“A fala do ministro Paulo Bernardofoi interpretada como intenção do governo de limitar, de coibir asgreves do servidor público, na verdade não é nada disso. O governocaminha para atender uma reivindicação histórica das centrais sindicaisem relação aos servidores públicos”, afirmou Marinho.Na semana passada, PauloBernardo informou que o governo estuda enviar aoCongresso Nacional um pedido de ratificação da Convenção 151 daOrganização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta anegociação coletiva no serviço público. Na ocasião, ele afirmou: “A Constituição diz que o servidor tem direito de fazer greve, mastemos que preservar interesses do cidadão. Tem que ter limite”. Eledisse ainda que o tema será discutido com as centrais sindicais. SegundoMarinho, o governo encaminhará ao Congresso a regulamentação daconvenção da OIT atendendo a reivindicação dos servidores públicosbrasileiros para, a partir daí, garantir a negociação e aregulamentação do direito de greve. Para o ministro doTrabalho, proibir greves seria uma solução “simplista” que nãoresolveria o problema já que as paralisações têm como causa a ausênciade solução das demandas dos trabalhadores. Segundo ele, ocaminho é regulamentar para fortalecer o processo de negociação.“Umamesa de negociação que tenha funcionalidade, que as partes vãoamadurecendo os processos de relacionamento, conduzindo a um processode entendimento que naturalmente as greves vão diminuindo”. Oministro Luiz Marinho participou hoje (7) de reunião da Comissão deTrabalho, Administração, e Serviço Público da Câmara dosDeputados.