Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) está discutindo hoje (7), em reunião plenária, as propostas de desenvolvimento econômico embutidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o presidente do Consea, Francisco Menezes, com a reunião, o conselho dá mais um impulso à discussão sobre a regulamentação da lei que o instituiu. Ele ressaltou que a regulamentação "se coloca como prioridade", e disse que a discussão sobre a minuta de decreto,  em elaboração no Ministério do Desenvolvimento Social, está bem adiantada. Pelos seus cálculos, o decreto deve ser assinado antes da 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para julho, em Fortaleza. Na instalação da 21ª reunião plenária do Consea, no auditório do Anexo do Palácio do Planalto, Menezes enfatizou a  importância do PAC na política de distribuição de renda e melhor garantia de acesso alimentar às populações mais carentes. "O crescimento do país, enquanto gerador de emprego e renda, significa maior capacidade de acesso aos alimentos", e o país ainda tem um déficit significativo de gente necessitada nesse sentido, afirmou.  Para o presidente do Consea, a preocupação não deve ser só com o crescimento. Em entrevista à Agência Brasil, Menezes lembrou que "o Brasil já cresceu em outras oportunidades, e não conseguiu melhorar a distribuição de renda, com aumento da igualdade no país". Por isso, a discussão de hoje tinha, também, o propósito de viabilizar ações  efetivas de crescimento, mas com garantia de que o avanço se traduza em mais igualdade e segurança alimentar. Também presente ao encontro, a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Mirian Belchior, destacou as medidas de desoneração fiscal que o governo federal implantou, de 2005 para cá, como forma de o setor produtivo gerar mais empregos e renda. É o caso do estímulo ao microcrédito, do aumento da isenção de impostos na compra de computadores e da agilização das licitações para compras públicas, ações que geram economia e permitem mais investimentos assistenciais, destacou Mirian.  Menezes informou que está em discussão, também, a criação de um sistema integrado e intersetorial de monitoramento das situações de "insegurança alimentar" no país, com participação de fundos solidários. A idéia é funcionar como um banco de dados permanentemente atualizado sobre os grupos mais vulneráveis, que não têm acesso sequer ao microcrédito, e trabalhar a evolução desses grupos no acesso aos direitos básicos.