Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo brasileiro criou uma delegação permanente do país para atuar junto à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). O decreto presidencial que cria a delegação foi publicado hoje (7) no Diário Oficial da União. A Organização da Aviação Civil Internacional é um órgão das Nações Unidas e foi criada em 1944 com o objetivo de melhorar a segurança da aviação civil mundial. Além disso, visa minimizar os efeitos prejudiciais ao meio ambiente e reforçar a legislação sobre aviação civil internacional.A delegação permanente brasileira ficará em Montreal, no Canadá, onde está sediada a OACI. De acordo com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a delegação brasileira é responsável também pelos temas referentes à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e ao Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal.A Convenção sobre Diversidade Biológica é um acordo internacional, assinado pelo Brasil, que tem o objetivo de conservar a diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos.Já o Protocolo de Montreal, que o Brasil também é signatário, é um tratado internacional, de 1987, que estabelece medidas para a proteção da camada de ozônio.