Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - As principais diretrizes para o regime de livre concorrênciano mercado de resseguros, cujo monopólio foi extinto pela Lei Complementar 126,de 15 de janeiro de 2007, serão  definidas pelo Conselho Nacional deSeguros Privados (CNSP), presidido pelo titular da Superintendência de SegurosPrivados (Susep).O superintendente substituto da autarquia, responsável pelocontrole e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta,capitalização e resseguro no Brasil, João Marcelo Máximo dos Santos, estimouque até meados deste ano essas normas devem estar elaboradas.“Nós sempre temos a preocupação de fazer boas normas. Àsvezes, uma discussão pode se alongar um pouco mais do que nós gostaríamos, masa preocupação é fazer boas normas. Mais do que estabelecer uma data, a meta éfazer uma norma que seja eficaz e adequada”.A lei estabelece que os resseguradores brasileiros terãopreferência nos contratos que serão fechados. Nos primeiros três anos demercado de livre concorrência, 60% das contratações deverão ser celebradas comresseguradores locais. Nos três anos seguintes, esse percentual cairá para 40%.João Máximo explicou que “não chega a ser uma reserva porqueé uma regra de preferência”. Ele afirmou que “o que se buscou é que as empresasviessem ao Brasil e se instalassem aqui”.No momento, atua no Brasil apenas uma resseguradora local,que é o Instituto-Brasil Resseguros(IRB-Brasil Re), antigo Instituto deResseguros do Brasil(IRB), cujo controle é exercido pelo governo, embora tenhaações também de propriedade do setor privado.Para João Máximo, a quebra do monopólio e a conseqüenteimplantação de um mercado mais dinâmico no país poderão beneficiar o próprioIRB. “Inicialmente, o IRB vai ser a única empresa que vai ter esse benefício.Depois, outras poderão se instalar no país e também terão esse benefício. Ouseja, serão  empresas brasileiras e terão, como o IRB, esse benefício dapreferência de contratação”, afirmou.Máximo destacou, entretanto, que “por ora,  e a médioprazo, até que se publiquem as normas  relativas à instalação de resseguradorasno Brasil, o IRB certamente vai ser a empresa protegida por essa regulação”. Atualmente, o IRB já detém um percentual  parecido comos 60% de preferência estabelecidos pela Lei Complementar  126, informouMáximo. Para ele, fundamental é que a abertura vai tornar o mercado de segurose resseguros equivalente aos mercados mundiais.  “Então, podemos nos inserir de uma forma maiseficiente  nesse regime de distribuição de riscos, que é mundial, combenefícios para as resseguradoras brasileiras, que vão poder ter maistecnologia, mais capital e mais técnicas à sua disposição”. Segundo Máximo, issoresulta em benefício para o consumidor e para a economia em geral. “As empresasvão poder utilizar instrumentos de seguro e resseguro mais sofisticados, nalinha do que existe em outras economias mais desenvolvidas”.O Brasil participa hoje com cerca de 1,5% domercado mundial de resseguros que, em 2005, movimentava em torno de U$  3trilhões, de acordo com dados do presidente do IRB-Brasil Re à época, LuizApolônio Neto. O superintendente substituto da Susep assegurou que, com aabertura, a tendência é de crescimento do resseguro brasileiro.