Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A medida provisória (MP) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebeu 231 emendas no Congresso Nacional. As propostas para alterar a MP foram apresentadas hoje (6) pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.A correção anual do valor investido por aluno é uma das principais propostas dos parlamentares. O coeficiente usado na distribuição dos recursos conforme o nível de ensino é outra.Até quinta-feira (8), parlamentares das Comissões de Educação da Câmara e do Senado promovem um debate sobre a legislação que regulamentará o Fundeb. Segundo a relatora, Fátima Bezerra (PT-RN), o parecer sobre as emendas à medida provisória, que tramita no Congresso desde o final de dezembro, estará concluído até o dia 15.De acordo com a relatora, a medida em torno da qual existe mais consenso é a inclusão da expressão “no mínimo” no artigo que trata da complementação da União ao Fundeb, que será de R$ 2 bilhões neste ano, R$ 3 bilhões em 2008 e R$ 4,5 bilhões em 2009. “Essa determinação está no texto da emenda constitucional que criou o Fundeb” explicou Fátima Bezerra. “As sugestões nesse sentido devem ser acatadas até para recuperar o que está na Constituição.”A deputada não quis adiantar a posição em relação às demais emendas. “Este debate servirá para que eu ouça os argumentos antes de tomar uma posição quanto às alterações propostas pelos deputados”, ressaltou Fátima Bezerra.Ministro da Educação no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP) foi um dos autores da proposta de corrigir o valor aplicado por aluno pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Essa medida é essencial para que os repasses não fiquem defasados ao longo dos anos”, avaliou.O ex-ministro também defendeu a votação, pelo Congresso, dos coeficientes de investimento nos níveis de ensino definidos em fevereiro por uma comissão composta por representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).Pela proposta, essa comissão continuaria a decidir os percentuais de distribuição dos recursos do Fundeb, mas a decisão teria de ser submetida aos parlamentares e revisada pelo Congresso a pelo menos cada dois anos. “Se os parlamentares apreciarem os coeficientes, o governo federal estará menos sujeito a pressões”, justificou Paulo Renato.Os coeficientes são usados para definir o total aplicado por aluno em cada nível de ensino. O investimento por estudante nas séries fundamentais do ensino médio urbano serviu como parâmetro. Os demais níveis ficaram com até 30% a menos ou a mais que esse valor inicial.O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) defendeu que o Ministério da Educação destine, este ano, R$ 400 milhões a estados com dificuldade de aumentar o investimento em educação, conforme determina o Fundeb. “Esse dinheiro já estava reservado, então não se trata de recursos novos”, salientou Gastão.No final de novembro, quando o Congresso Nacional ainda não havia aprovado o Fundeb, o Ministério da Educação liberou R$ 400 milhões, em caráter paliativo, aos 26 estados e ao Distrito Federal para investimentos no ensino médio. “O governo não teria de encontrar novas fontes de recursos, apenas mudar a destinação”, afirmou Gastão.