Flávia Peixoto
Enviada especial
Georgetown (Guiana) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (3) nacapital da Guiana, onde participa da 19ª Cúpula do Grupo do Rio, queencaminhará ao Congresso Nacional um pedido de ratificação da Convenção 151 daOrganização Internacional do Trabalho (OIT).Segundo Lula, esse é o dado concreto sobre a conversa queteve ontem (2) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no Palácio daAlvorada. Eles falaram sobre os estudos do governo federal para encontrar umaforma de regulamentar o direito de greve do servidor público."Quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou podenão limitar, depende dos acordos que você fizer", destacou Lula. “Penso que há abusos em greves, não apenas no setor público,mas também em outras categorias, mas cada um de nós paga o preço pelo exageroque cometemos, seja no governo, seja no movimento sindical. O que nós queremosgarantir é a liberdade de negociação”, destacou Lula.Após a reunião na manhã de hoje com nove chefes de Estado doGrupo do Rio e representantes dos outros dez países integrantes do organismo,Lula embarca de volta a Brasília, possivelmente no início da tarde.De acordo com o Departamento Intersidnical de Estatística eestudos Sócio-Econômicos (Dieese), as Convenções da OIT são tratadosinternacionais que, uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho,podem ser ratificadas ou não pelos países membros.Pela Constituição da OIT, para que um país ratifique uma convenção esta deve ser apreciada pelas suas autoridades competentes,normalmente o Parlamento. Caso um país membro decida ratificar uma convenção,em geral, esta entra em vigor nesse país um ano depois da aprovação daratificação.Os países que ratificam uma convenção “estão obrigados aaplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais”, tendo que enviarregularmente relatórios referentes à sua aplicação.A Convenção 151 da OIT aplica-se a todas as pessoasempregadas pelas autoridades públicas (em todos os níveis – municipal, estadual efederal) e se refere a garantias a toda organização que tenha por fim promovere defender os interesses dos trabalhadores da função pública.