Flávia Peixoto
Enviada especial
Georgetown (Guiana) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, em entrevista na 19ª reunião do Grupo do Rio, o anúncio feito ontem (2) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o governo pretende regulamentar o direito de greve dos servidores. Confira a fala do presidente na íntegra:“Eu não sei o que o Paulo Bernardo falou e não sei o que vocês interpretaram. O dado concreto éque nós vamos mandar ao Congresso Nacional a Convenção 151 da OIT [OrganizaçãoInternacional do Trabalho].A convenção da OIT garante a livre contratação coletivado trabalho. E quando você faz a livre contratação coletiva, você regulamentatodo o rumo do trabalho no setor público. E quando você fala em regulamentaçãovocê pode limitar ou pode não limitar, depende dos acordos que você fizer.De forma que nós temos que mandar a convenção. O Brasil ésignatário, mas não foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda. Ela garanteefetivamente que o movimento sindical tenha mais liberdade, garante que a livrenegociação e o contrato coletivo seja uma coisa permanente entre o estado e osetor público, de forma que será um ganho extraordinário para as relações detrabalho no Brasil, se a gente conseguir aprovar no Congresso Nacional umaconvenção da OIT".[Sobre a proibição de greve em determinados setores]"Depende do acordo que você fizer com o sindicato. Eu vou dar um exemplopra você. Quando eu era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, nósdecretávamos greve em algumas empresas e alguns setores nós acordávamos que nãoiriam parar.Cada negociação que você coloca em cima da mesa vocêestabelece a regra. Num momento você pode chegar à conclusão que um setor nãopode fazer greve. Por isso que se chama contratação coletiva do trabalho. Namedida em que exista liberdade para a negociação, vai ter que aumentar aresponsabilidade do governo, vai ter que aumentar a responsabilidade dossindicatos."