Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes da sociedade civil poderão acompanharde perto o orçamento do país. Um decreto publicado hoje (2) no Diário Oficial da Uniãoinstitui grupo de trabalho no Ministério do Planejamento para elaborarproposta de participação social no acompanhamento da elaboração e daexecução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).O gruposerá formado por representantes do governo e de quatro entidades dasociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de OrganizaçõesNão-Governamentais (Abong) e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).Os órgãos terão até dez dias, a contar de hoje, para indicar osrepresentantes do grupo.  Eles terão 90 dias para concluir aproposta de participação social. Aprovado o relatório pelos ministrosdo Planejamento e da Secretaria-Geral da Presidência da República, aprimeira eleição dos representantes da sociedade civil que acompanharãoo orçamento ocorrerá em um prazo de 60 dias. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, no final de fevereiro, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falou sobrea criação de uma comissão composta por representantes do governo ede Organizações Não-Governamentais (ONGs) na discussão do PPA2008-2011. O projeto de lei do PPA define as prioridades dogoverno para um período de quatro anos e deve ser enviado pelopresidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto doprimeiro ano de seu mandato. Já a LDO estabelece as metas eprioridades para o exercício financeiro posterior àquele em que éelaborada. A LOA disciplina todas as ações do governo federal,refletindo as prioridades em termos de gastos que irá realizar e dareceita que estima obter naquele ano.