Julio Cruz Neto e Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Suspeitos de cometer crimes continuarão tendo o benefício da prescrição, regra que anula a pena quando o julgamento demora a ocorrer. O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal recusou proposta do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que acaba com a prescrição, e optou por outra, que propõe alteração de prazos.O projeto de lei escolhido, de Fernando Coruja (PPS-SC), determina que o tempo para prescrição seja contado somente a partir do momento em que o réu é denunciado, e não da data do crime, como é hoje. Também será incluída uma emenda para aumentar o tempo mínimo de dois para quatro anos. Assim, levará mais tempo até que ele fique livre da condenação.Fernando Coruja explicou que a mudança pretende atingir aqueles que cometem os chamados crimes de colarinho branco, “que era o objetivo inicial da proposta”.A proposta de encaminhamento da votação será levada hoje (1º) ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O grupo de trabalho se reuniu pela manhã e decidiu sugerir que o tema seja incluído na pauta na semana que vem.Roberto Magalhães, autor da proposta recusada, saiu da reunião insatisfeito com o acordo, mas admitiu que, do jeito que estava, dificilmente o projeto seria votado. “Foi o acordo possível”.O grupo também vai pedir que sejam incluídas na pauta duas outras propostas sobre segurança pública. A primeira simplifica os procedimentos do tribunal do júri, que poderia fazer o julgamento sem a presença do réu. A segunda prevê que a investigação possa “valorar a prova levantada pela polícia judiciária”, reduzindo a burocracia do inquérito policial, na avaliação de João Campos (PSDB-GO), o coordenador do grupo.A idéia é que o grupo apresente três propostas a cada semana para serem incluídas na pauta. João Campos disse que, atualmente, há cerca de 60 projetos na Câmara nessa situação.