Iolando Lourenço e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A reforma política é outro assunto na pauta dos senadores e deputados que iniciam sua legislatura este ano. No início de 2006 foi aprovada uma mini-reforma eleitoral proibindo a distribuição de brindes, a realização de 'showmícios' e prazos para a prestação de contas das campanhas. Temas como fidelidade partidária, financiamento público de campanha, lista fechada de candidatos e voto distrital ficaram de fora por dividirem ospartidos políticos.A cláusula de barreira, aprovada em 1995 para vigorar já nas eleições de 2006, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado. O dispositivo estabelecia que só teria direito a representação parlamentar os partidos que conseguissem no mínimo 5% dos votos válidos e 2% em nove estados. Para superar a cláusula de barreira, alguns partidos fundiram-se antes do julgamento. Exemplo foi o atual Partido da República (PR) uma fusão do PL com o Prona.Na decisão tomada em dezembro, o STF também julgou inconsistente os critérios utilizados para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. Até a semana passado, 99% ficava com as grandes legendas e 1% era rateado entre todos os partidos. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o rateio de 42% do dinheiro do fundo deve ser dividido, por igual, entre todos os partidos.As decisões mobilizaram os grandes partidos - PMDB, PT, PFL e PSDB - que, agora, tentam aprovar a toque de caixa propostas que recriem a cláusula de barreira e a preservação do dinheiro do fundo para suas legendas. Apresentada na terça-feira (6) pelo senador Marco Maciel (PFL-PE), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitue a cláusula de barreira deve ser votada na quarta-feira (14), em primeiro turno, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) já deu parecer favorável e a PEC está como primeiro ítem da pauta da CCJ.Enquanto isso, na Câmara, os grandes partidos apresentaram projeto de lei garantindo que eles ficarão com 95% do bolo do Fundo Partidário, proporcionalmente ao número de votos recebidos para deputado federal na eleição de 2006. Os 5% restantes serão distribuídos, igualitariamente, entre todos os partidos registrados no TSE.Mesmo diante de tantas matérias importantes, os congressistas, na maioria aliados do governo, darão prioridade a tramitação dos projetos de lei e medidas provisórias que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Não vamos permitir que um grande número de emendas apresentadas às sete medidas provisórias que integram o PAC impeça a aprovação do programa ainda no primeiro semestre deste ano para poder, ainda neste ano, atingir as metas de crescimento co-relacionadasao programa", disse o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
