Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A pauta da Câmara dos Deputados prevê para esta semana a votação desete projetos de lei relacionados à segurança pública - cinco delesmudam dispositivos do Código de Processo Penal e dois tornam maisrígidas as penas para quem comete crime hediondo. Essesprojetos foram incluídos na pauta, a pedido de parlamentares, depois doassalto, no Rio de Janeiro, em que uma criança foi arrastada por umtrecho de sete quilômetros pelos assaltantes que levaram o carro de suamãe. Entre os parlamentares que pediram a votação, está o deputadoFernando Gabeira (PV-RJ).Amanhã (12), a Câmara deverá votar as emendas ao projeto de lei que cria a Super Receita, para centralizar a arrecadação dos tributos e contribuições da União. OSenado aprovou 35 emendas modificando o texto da Câmara, mas o relatorda matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), acolheu 18. Também amanhã, a Câmara deverá votar o projeto de lei que modifica as competências e a estrutura organizacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior (Capes),que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa aparticipantes de programas de formação inicial e continuada deprofessores. Na terça-feira (13), os ministros da Fazenda,Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, DilmaRousseff, vão debater, no plenário da Câmara, a partir das 16 horas,com deputados da base aliada e da oposição as medidas do Programa deAceleração do Crescimento (PAC).O presidente da Câmara,Arlindo Chinaglia, incluiu na pauta de votação de quarta-feira (14)três medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário emfavor de diversos ministérios. Embora essas MPs só passem a trancar apauta em março, Chinaglia decidiu incluí-las para agilizar suasredações e impedir que à época da discussão das medidas do PAC, a pautaseja trancada.Deve também votado no início da próxima semanao projeto de lei que recompõe a distribuição do Fundo Partidário entreos grandes partidos. Na última quinta-feira (8), os líderes do PMDB,PT, PSDB e PFL apresentaram projeto contestando a decisão do TribunalSuperior Eleitoral (TSE) que mudou as regras de distribuição dosrecursos. Junto com o projeto, as lideranças apresentaram requerimentopara votação da matéria em regime de urgência.O projeto dosgrandes partidos estabelece que 5% dos recursos, que são mais de R$ 126milhões neste ano, serão distribuídos igualitariamente entre todos ospartidos com registro no TSE. Os 95% restantes serão distribuídosproporcionalmente ao número de votos que cada legenda obteve na últimaeleição para deputado federal, em 1° de outubro.Nainterpretação do TSE, 42% dos recursos do fundo seriam distribuídosentre todos os partidos e os outros 58% proporcionamente ao número devotos. Antes, os pequenos partidos ficavam com pouco menos de 2% dosrecursos, enquanto as grandes legendas tinham mais de 98%.Oslíderes partidários têm até terça-feira para indicar os presidentes evice-presidentes das 20 comissões técnicas da Câmara, para que elassejam instaladas até quinta (15). A distribuição das comissões foifeita na semana passada, cabendo aos partidos da base aliada 14 das 20presidências. As outras seis comissões ficaram com o PSDB, PFL e PPS.Napróxima semana, o presidente da Câmara deverá escolher os relatores dassete MPs do Programa de Aceleração do Crescimento e criar quatrocomissões especiais para analisar os projetos de lei que compõem oprograma.
