Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes dos grandes partidos políticos atingidos pelasnovas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação àdistribuição dos recursos do fundo partidário apresentaram hoje (8) um projetode lei (PL 84/07) que fixa novos valores para o repasse dos recursos. A proposta teve como primeiro autor o líder do PMDB,deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e como co-autores os líderes do PT, PSDBe PFL, e estipula o repasse de 5% do total dos recursos do fundo para todos ospartidos e os outros 95% restantes para as legendas na proporção dos votosobtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. A união das grandes legendas para não permitir a redução dosrecursos do fundo, ocorreu após a decisão do TSE de modificar as regras derepasse, na terça-feira (6), quando estabeleceu que 42% dos recursos do fundoseriam repassados aos pequenos partidos. Com a medida, as grandes legendasperderiam parte significativa de recursos do fundo, já que hoje os pequenospartidos têm direito a pouco mais de um por cento do total destinado àslegendas. A previsão é que este ano o orçamento do fundo ultrapasse R$126 milhões.O projeto vai tramitar em regime de urgência, para que amatéria seja votada diretamente no plenário sem passar pela análise dascomissões técnicas da Casa. Os líderes querem aprovar o projeto na próximaterça-feira (13) na Câmara e antes do Carnaval no Senado, e seguir para asanção presidencial."Os partidos pequenos têm direito a sua parte, mas comproporcionalidade. Ampliamos a participação deles no projeto. Todos os partidostêm direito a se constituir, mas a proporcionalidade deve ser respeitada",argumentou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). Ele defendeu a união dos partidos da base e da oposição paraa elaboração do projeto. "Não é assunto que diga respeito à situação ou àoposição, mas à democracia. O TSE tomou uma decisão equivocada, na minhaopinião", afirmou.Para o líder do governo, deputado Beto Albuquerque, adecisão do TSE "é um estímulo à fabricação de partidos de coisanenhuma". "Isso é dar prêmio em dinheiro a partido que nãoexiste", disse Albuquerque. Ele lembrou ainda  que a decisão dotribunal (TSE) estimula a criação de novas legendas no país, já que os nanicospassam a receber mais dinheiro.O líder do P-SOL, deputado Chico Alencar (RJ), admitiu queos pequenos partidos não terão força para barrar a aprovação do projeto noPlenário. Segundo ele, a estratégia dos pequenos será apresentar emendas quepermitam aumentar o repasse dos recursos do fundo para as pequenas legendas."A gente sabe da força dos partidos, vamos tentar emendar o projeto.Queremos ter direito de nascer, crescer e existir. A fiscalização é decisivanesse processo", disse Alencar. O presidente do PPS, Roberto Freire, ao manifestar apoio aoprojeto, disse que o TSE usurpou uma competência que não tem, que é própria dopoder Legislativo. “O Congresso é quem deve regulamentar a distribuição dofundo partidário, não o TSE”, defendeu Freire.